Aécio cria Fundo de Desenvolvimento Regional de Minas

O governador Aécio Neves anunciou, nesta segunda-feira (6), na abertura do X Fórum de Governadores do Nordeste e a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Montes Claros, Norte de Minas, o envio nas próximas semanas do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais à Assembléia Legislativa. Com a iniciativa, o governador se antecipa ao projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e que prevê a constituição de fundos regionais em cada estado da federação, além de um fundo nacional.

O encontro em Montes Claros contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais nove governadores do Nordeste e do Espírito Santo, com o objetivo de definir ações para acelerar o desenvolvimento sustentável, promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a população que vive na área da Sudene.

Universidade federal

Durante a reunião, o governador Aécio Neves solicitou ao presidente Lula a criação da Universidade Federal do Norte de Minas. A reivindicação foi apoiada por toda bancada de deputados da região.

O governador também lançou, no encontro da Sudene, o livro Redução das Desigualdades Regionais – Uma das faces do Choque de Gestão. O livro discute as políticas de incentivo para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e de suas regiões de menor crescimento econômico, abordado a necessidade e oportunidade de estabelecerem ações direcionadas às regiões Norte e Nordeste de Minas, que concentram os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Estado.

Exportação

Durante a reunião, o presidente Lula assinou decreto regulamentando a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
As ZPEs são áreas delimitadas na qual empresas voltadas às exportações recebem incentivos tributários e cambias, além de contarem com procedimentos aduaneiros simplificados. Em contrapartida, a empresa beneficiada se compromete a destinar pelo menos 80% da produção ao mercado externo. A regulamentação representa um passo decisivo para que 17 ZPEs criadas no país comecem a operar.




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