Arlen Santiago propõe desconto no IPVA para motoristas sem infrações

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago – PTB, que pretende instituir desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos contribuintes que não possuírem infrações de trânsito pelo período de um a três anos.

Arlen Santiago propõe que aqueles contribuintes que não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior ao pagamento do IPVA recebam desconto de 10% sobre o valor anual do imposto. No caso de não terem  cometido nenhuma infração nos dois últimos anos, o desconto vai para 15%, e para os que não tenham recebido multa nos três anos anteriores ao pagamento do IPVA, o desconto seria de 20% sobre o valor anual.
De acordo com o projeto de lei os percentuais não serão cumulativos. Para a concessão do benefício os condutores não poderão ter sido notificados por meio de remessa postal, pessoalmente ou por qualquer outro meio tecnológico.

A iniciativa de instituir tal lei, segundo o parlamentar, é incentivar os condutores a obedecerem as regras de trânsito, evitando os recorrentes acidentes, além de estimular a adimplência ao pagamento do IPVA, já que os descontos só serão concedidos aos pagamentos efetuados nos prazos de vencimento estipulados.

“Este projeto tornou-se lei no Estado do Rio Grande do Sul, em 21 de dezembro de 1999, e espero que o mesmo ocorra em Minas Gerais. Entendo que, assim como punir os transgressores, pode-se distinguir os bons motoristas e beneficiá-los de alguma forma, pois sabe-se que o IPVA tem representado grande ônus ao orçamento de muitos cidadãos, principalmente daqueles que utilizam seus veículos como instrumento de trabalho”, finalizou Arlen Santiago.




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