“Bons motoristas” podem ganhar desconto no IPVA

Os motoristas de Minas Gerais que não cometerem nenhuma infração de trânsito durante o ano podem ser beneficiados com um desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A novidade está prevista no projeto de lei 2.980/09, de autoria do deputado Arlen Santiago, que tramita em dois turnos, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O desconto para os motoristas prudentes pode ser ainda maior, caso o condutor consiga passar mais de um ano sem receber multas das autoridades de trânsito municipal, estadual e federal. De acordo com o projeto, o índice de desconto sobe para 15% ou 20% para quem ficar dois ou três anos, respectivamente, sem receber notificação.

O primeiro passo para a proposta virar lei foi dado ontem quando o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Antes de ser votado, em 1º turno, no plenário, a proposta passa agora por outras duas comissões. De acordo com o deputado Arlen Santiago, o projeto, além de não onerar o Estado, vai ajudar a reduzir os índices de violência no trânsito.

“O motorista terá um grande interesse em não ser multado. O Estado pode perder na arrecadação, mas em contrapartida vai reduzir seus gastos com as equipes de resgate e os hospitais que prestam atendimento às vítimas de acidentes”, disse. Segundo Santiago, os bons motoristas não são excluídos do desconto de 3% do IPVA, que já é aplicado atualmente para o pagamento á vista.

Para o doutor em planejamento de transportes e trânsito Paulo Tarso, as ações públicas que mexem com as finanças das pessoas são mais eficientes do que as medidas educativas. A legislação com descontos que beneficiam bons motoristas já existe no Rio Grande do Sul e no Pará.

Fonte: O Tempo, Hellem Malta, 01/04/2009.




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