Convênios para transporte escolar já estarão disponíveis para prefeitos

O deputado estadual Arlen Santiago – PTB esteve na Secretaria de Estado de Educação, nesta semana, e adiantou-se sobre a liberação de verba para manutenção e custeio do Transporte Escolar no ano de 2009, pelo Governo de Minas. De acordo com Arlen Santiago, os convênios já foram entregues às Superintendências Regionais de Ensino e estarão à disposição dos prefeitos a partir da semana que vem nas SRE’s.

A Secretaria de Estado de Educação universalizou, em 2003, o repasse de recursos financeiros às prefeituras, por meio do Programa Municipal do Transporte Escolar, para atendimento aos alunos do Ensino Fundamental residentes em regiões distantes dos estabelecimentos de ensino. Para estarem habilitados a receberem os recursos estaduais, os municípios devem estar adimplentes com o Estado.

Serão beneficiados alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual da área rural. Os critérios considerados para o cálculo do valor do repasse são: número de alunos da rede estadual transportados da área rural registrado no censo escolar 2008, extensão territorial do município, e diferença entre o número alunos transportados pertencentes à rede estadual e à municipal.

Alguns municípios terão variações de valores para mais ou para menos tendo em vista o número de alunos indicados pelo censo escolar.

Arlen Santiago destacou a importância do programa como uma das ações que asseguram a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. “O Programa de Transporte Escolar é uma das iniciativas que auxilia na promoção do desenvolvimento da pessoa, no seu preparo para o exercício da cidadania e na sua qualificação para o trabalho. Sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Esta realidade, por vezes, é tão forte que a simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o acesso e a permanência da criança e do jovem na escola”.

O educando, em especial o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola, tais como: alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso diário. “Por essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não permite o acesso desse aluno na escola ou mesmo assegura a sua permanência no ensino e o transporte escolar é uma das soluções importantíssimas para minimizar estes problemas”, conclui o parlamentar.




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