Enquanto o Governo não paga o que deve, caos se instala na saúde pública

Governo do Estado mantém dificuldade de garantir a efetiva aplicação do mínimo constitucional à saúde, definida pela Constituição Federal em 12% da receita líquida estadual. O dado foi divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – COSEMS/MG, na quarta-feira (11/04),

Em gráfico elaborado pela área técnica do Conselho, foi demonstrado o aumento progressivo dos restos a pagar das dívidas contraídas pelo Fundo Estadual de Saúde, nos últimos dez anos, os quais impactam diretamente no atendimento aos cidadãos e sobrecarregam os municípios que passam por constantes dificuldades.

Na prática, isso quer dizer que o Governo executou financeiramente apenas 44% dos recursos previstos na legislação, gerando um aumento dos restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte). Ou seja, dos R$5,9 bilhões empenhados, somente R$2,6 bilhões do orçamento total da saúde foram pagos.

Segundo o médico e deputado estadual Arlen Santiago, “é cada vez mais crítica a situação com a qual os gestores municipais de saúde e os prefeitos mineiros têm enfrentado para tentar manter a saúde pública acessível à população. A dívida do estado, como bem divulgou o Cosems, já alcança mais de R$4 bilhões em 2018”.

O Deputado ainda afirma que “a consequência de tudo isso afeta diretamente a população, desencadeando o fechamento de hospitais e clínicas, dificultando o acesso a consultas, exames, cirurgias e tratamentos, trazendo escassez de medicamentos, entre outras tantas graves questões. Além disso, o transtorno causado devido à insuficiência de verbas estaduais para custeio dos serviços de saúde tem feito as prefeituras dependerem progressivamente de receita própria para manter unidades em funcionamento”.




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *