Arlen Santiago cobra regulamentação de lei para atendimento a pessoas com fibromialgia e síndrome da fadiga crônica

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Montes Claros, o deputado estadual Arlen Santiago reforçou seu compromisso com os direitos das pessoas que vivem com fibromialgia e síndrome da fadiga crônica. O parlamentar, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destacou a importância de regulamentar com urgência a Lei 24.031/2022, de sua autoria, para garantir atendimento adequado pelo SUS a pacientes com essas condições.

“Essa é uma causa que abracei há anos, por acreditar que o sofrimento dessas pessoas não pode mais ser invisibilizado, ignorado ou negligenciado”, afirmou Arlen. A legislação, sancionada em janeiro de 2022, estabelece diretrizes como o incentivo a equipes multidisciplinares, acesso a exames e medicamentos, práticas integrativas e a criação de um banco de dados sobre a doença no estado.

Apesar do avanço, Arlen alertou que a eficácia da lei depende da regulamentação. “É necessário ir além. Precisamos que a lei seja regulamentada com urgência, para que produza resultados concretos na vida de quem mais precisa.”

O deputado também ressaltou outro marco importante: a aprovação da Lei 24.508/2023, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência em Minas Gerais, ampliando seu acesso a políticas públicas e atendimento prioritário.

Arlen aproveitou o momento para criticar a defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que compromete diretamente a qualidade do atendimento nos municípios. “Uma consulta médica remunerada em apenas R$10, e um atendimento psicológico e fisioterápico por cerca de R$6,35, inviabilizam os municípios de prestarem um atendimento digno. Infelizmente, mesmo após 19 anos no poder, o governo do PT não conseguiu realizar essa atualização fundamental”, lamentou.

Por fim, o deputado reiterou seu apoio à luta das pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. “Não apenas em palavras, mas em ação. Seguiremos fiscalizando, cobrando e propondo medidas que fortaleçam o SUS e garantam dignidade a quem convive com essas condições tão desafiadoras.”

A audiência pública foi promovida pela Câmara Municipal de Montes Claros e contou com a participação de profissionais da saúde, vereadores, pacientes e representantes da sociedade civil.