Deputado Arlen Santiago apresenta emenda para proteger imóveis da Unimontes da lista de ativos do Estado

O deputado estadual Arlen Santiago protocolou, nesta segunda-feira (2/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma emenda ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, que trata da relação de imóveis estaduais a serem oferecidos à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A proposta do parlamentar visa retirar da lista 20 imóveis pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), entre os quais se destacam importantes estruturas hospitalares, campi universitários e unidades do programa Brasil Profissionalizado, localizadas em diversas cidades do Norte de Minas.

Entre os bens que o deputado Arlen propõe sumprimir do anexo estão o Hospital Universitário Clemente de Faria, a Policlínica Dr. Hermes de Paula e prédios acadêmicos localizados no campus-sede da Unimontes, em Montes Claros. A emenda também abrange imóveis situados em municípios como Janaúba, Januária, Espinosa, Monte Azul, Manga, Pompéu, Unaí, Lagoa Santa, Bocaiuva e Brasília de Minas.

A medida é uma resposta à crescente preocupação de professores, servidores e representantes da sociedade civil com os impactos da proposta do Governo de Minas, que pretende negociar ativos públicos com o governo federal para abater parte da dívida do Estado, atualmente estimada em R$ 165 bilhões. Embora o Executivo afirme que a lista de imóveis enviada à União é apenas indicativa, e que a aceitação dos bens dependerá de avaliação federal, a inclusão de estruturas ligadas à educação e à saúde gerou forte mobilização contrária.

“A Unimontes é um patrimônio do povo mineiro, especialmente do Norte de Minas. Entregar imóveis essenciais à universidade, sem qualquer garantia de preservação de suas atividades, compromete o futuro da educação e da saúde na região”, justificou o deputado Arlen Santiago. Ele lembrou ainda que, ao contrário da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Unimontes não está sendo cogitada para federalização, o que, segundo ele, torna mais grave os riscos à sua estrutura física e pedagógica.

A proposta do parlamentar tramita em meio à discussão mais ampla sobre o Propag, cujo texto-base já foi aprovado em dois turnos pela ALMG. O projeto abre caminho para que o Estado deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e busque condições mais favoráveis para quitar parte da dívida com a União.

“O governo precisa adotar medidas duras, sim, mas com responsabilidade e diálogo. Não podemos sacrificar a estrutura do ensino superior público, nem os hospitais universitários, por pressa ou improviso. A dívida é grave, mas a entrega desses imóveis é um caminho que pode custar ainda mais caro no futuro”, finalizou o parlamentar.

A emenda agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o debate sobre os ativos a serem incluídos no Propag continue nos próximos meses, já que o governo Zema pretende formalizar a adesão ao programa até o fim do ano.