Deputado Arlen Santiago luta pela revogação de Portaria que restringe acesso à mamografia

O deputado estadual Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde, apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando o apoio do presidente da Câmara dos Deputados e dos deputados federais mineiros para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo de nº 679-A, de 2019, que visa sustar os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, emitida pelo Ministério da Saúde, que restringiu o acesso aos exames de mamografia.

A norma em questão contraria a Lei nº 11.664/2008, que estabelece ações de saúde para a prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A referida lei determina que todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, devem ter acesso ao exame mamográfico. Contudo, a Portaria limita esse direito às mulheres entre 50 e 69 anos, restringindo o acesso a uma importante ferramenta de diagnóstico precoce.

Arlen Santiago, que também é médico radioncologista, sempre demonstrou profunda indignação em relação à Portaria nº 61. Segundo ele, “a publicação dessa Portaria representou, não apenas uma afronta à Lei, mas um retrocesso inaceitável nas políticas de saúde pública. Estamos falando da vida de milhares de mulheres que, sem o devido acesso ao exame mamográfico, podem ter diagnósticos tardios, comprometendo de forma considerável as chances de tratamento e de cura”.

O parlamentar completou dizendo que considera inadmissível que, ainda nos dias de hoje, se tenha que lutar para retomar direitos já conquistados, mas que foram arbitrariamente retirados. Ele afirma não ser possível aceitar que a burocracia e a insensibilidade administrativa prevaleçam sobre a saúde e a vidas das pessoas.

Vale destacar que, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres. E, para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados 73.610 casos novos, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 41,89 casos por 100.000 mulheres.