POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Deputado Estadual Arlen Santiago – arlensantiago.com.br

1. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e interagem com o site www.arlensantiago.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

Esta política aplica-se a todos os visitantes, usuários e titulares de dados que utilizam este website, sendo parte integrante dos Termos de Uso da plataforma.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao utilizar o site, o titular poderá fornecer dados pessoais de forma voluntária por meio de formulários de contato, inscrições, cadastros ou ao acessar determinadas seções. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Município/UF;

• Mensagens e manifestações espontâneas do titular.

Tais dados serão tratados para fins de:
a) possibilitar o contato direto entre o cidadão e o gabinete parlamentar;
b) responder solicitações, denúncias, pedidos e sugestões;
c) melhorar a experiência de navegação e funcionalidade do site;
d) realizar comunicações institucionais e de interesse público.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais acima referidos encontra fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD;

• Execução de políticas públicas e interesse público, nos termos do art. 7º, incisos III e IX;

• Atendimento de legítimo interesse, conforme art. 7º, inciso IX, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Este site faz uso de cookies e tecnologias similares com o objetivo de:

• Garantir o pleno funcionamento da plataforma;

• Realizar análises estatísticas de navegação e preferências dos usuários;

• Otimizar a experiência de navegação.

Ao acessar e continuar navegando neste site, o usuário manifesta ciência e concordância com o uso de cookies, conforme os termos desta política.

O titular poderá, a qualquer momento, desativar o uso de cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser comprometidas.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, com uso de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados de acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O armazenamento dos dados observará o período necessário para a realização das finalidades descritas nesta política, salvo prazos legais ou regulatórios específicos.

6. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento e mediante requisição formal, exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Acessar os dados tratados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade dos dados, observados os requisitos legais;

• Revogar o consentimento, quando este for a base legal do tratamento.

As solicitações deverão ser formalizadas por meio de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme item 9 abaixo.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados não são comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na legislação aplicável ou mediante requisição judicial, administrativa ou legal por autoridade competente.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias e institucionais. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme determina a LGPD.

9. CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos adicionais sobre esta política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do seguinte canal:

📧 E-mail: [contato@arlensantiago.com.br]
📞 WhatsApp: (38) 99877-0111

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo para assegurar sua conformidade com alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades do site ou decisões administrativas. Recomendamos a leitura periódica desta política.

A versão vigente será sempre a mais atual, com data de atualização publicada ao início deste documento.

Deputado Estadual Arlen Santiago
www.arlensantiago.com.br
Minas Gerais / BR