Outubro Rosa: Comissão de Saúde da ALMG reforça a importância do exame de mamografia para mulheres de 40 a 50 anos

Há mais de 10 anos, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sob a presidência do deputado estadual Arlen Santiago, debate a importância da realização de mamografias em mulheres de 40 a 50 anos, a fim de garantir o diagnóstico precoce. Na última quinta-feira (9/10), uma audiência pública sobre o tema foi realizada, reforçando o compromisso da Comissão com a saúde pública, especialmente das mulheres.

A sessão contou com a presença da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Fernanda Vilarino Jorge; da assessora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Kátia Audi Curci; do conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Marco Matias; do vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Gabriel de Almeida; do vice-presidente da Comissão Nacional Especializada de Imaginologia Mamária da Febrasgo, Henrique Lima; além de médicos e representantes do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, da Associação dos Ginecologistas e Obstetras, da Sociedade de Radiologia de Minas Gerais, do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia e da UNIMED.

O Deputado iniciou a reunião apresentando os dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). O Brasil registrou mais de 20 mil mortes por câncer de mama em 2023, sendo 9.706 somente na Região Sudeste. Em Minas Gerais, há 376 mamógrafos em funcionamento, mas a distribuição é desigual. As regiões Centro (29,5%), Sul (17,5%) e Sudeste (10,8%) concentram a maior parte dos equipamentos, enquanto Jequitinhonha (1,2%) e Vale do Aço (0,9%) estão entre as áreas com menor acesso.

Ele também tratou da evolução da legislação sobre o rastreamento do câncer de mama. A Lei nº 11.664/2008 e a Lei nº 14.335/2022 consolidaram o direito das mulheres ao acesso a exames e tratamentos. Também foi abordado o Projeto de Lei nº 499/2025, atualmente em tramitação no Senado Federal e que, caso seja aprovado, assegurará a mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos. O parlamentar reforçou que 23% das mortes entre 40 e 50 anos do grupo poderiam ser evitadas, caso o diagnóstico precoce fosse realizado.

A 1ª-Vice-Presidente da Sociedade de Radiologia e Diagnóstico por Imagem de Minas Gerais, Dra. Ivie Braga de Paula, destacou que o tratamento precoce também reduz as diferenças entre convênios e SUS, visto que não seria necessária a realização de quimioterapia, apenas de radioterapia e uma cirurgia menor.

“Tem vários estudos mostrando as diferenças de desfecho em quem é atendido no SUS e quem é atendido na saúde suplementar. A gente espera viver uma realidade diferente daqui pra frente, porém, a população mais idosa foi contemplada nos dois grupos. Até os 74 anos e acima de 75 anos, de forma individualizada. Mas a população entre os 40 e os 49 anos, ela não está contemplada no rastreamento. Tanto na ANS quanto no SUS, é facultativo ao médico. Não é impeditivo realizar, mas elas não estão contempladas nas políticas de rastreio.”, ressaltou a vicepresidente.

Segundo o Dr. Henrique Lima Couto, vice-presidente da Comissão Nacional Especializada de Imaginologia Mamária da Febrasgo, a participação popular é fundamental. Graças à consulta pública realizada pela ANS, foi definido que mulheres entre 40 e 49 anos poderiam realizar mamografias no sistema de saúde suplementar. Meses depois, o Ministério da Saúde estendeu a mesma determinação ao sistema público.

O deputado Arlen Santiago enfatizou a necessidade de realizar um mapeamento das mulheres, tornando obrigatória a realização da mamografia a partir dos 40 anos, dando ainda mais atenção para aquelas que vivem em cidades interioranas e que por vezes não recebem o acesso suficiente à informação e ao tratamento de saúde.

Por fim, a secretária-adjunta da SES, Fernanda Vilarino, explicou o programa Cuidar na Hora Certa, uma iniciativa do governo estadual para uma busca ativa nos municípios, fazendo com que seja repassada uma verba referente à quantidade de mulheres encaminhadas pela atenção especializada. Ela explicou também o eixo referente às biópsias, que fiscaliza a realização delas num prazo de no máximo 60 dias após a mamografia.

O parlamentar finalizou a reunião parabenizando o trabalho realizado pelo Governador Romeu Zema. “Nós temos visto que o dinheiro público tem sido bem utilizado pelo Governador, que recebeu o estado arrasado e foi recuperando, colocando uma boa equipe, com funcionários efetivos e que tem planejado programas que vão ao encontro de resolver problemas, inclusive do financiamento do SUS”, afirmou Arlen Santiago.

A Comissão de Saúde deverá encaminhar as recomendações e posicionamentos da audiência à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde.